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Congresso

Canaã dos Carajás · 29 de março de 2016

LEI Nº 726/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

LEI Nº 726/2016

Dispõe sobre o topônimo da Rodovia Municipal 40 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, faço saber e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- A Rodovia Municipal 40, passa a ter a seguinte denominação: Rodovia Arnaldo Chagas Rodrigues.

Parágrafo Único – Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 28 dias do mês de Março de 2016.

JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1448, em 29 de março de 2016. Código identificador FCD48714: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.