Canaã dos Carajás · 29 de março de 2016
LEI Nº 726/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI Nº 726/2016
Dispõe sobre o topônimo da Rodovia Municipal 40 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, faço saber e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- A Rodovia Municipal 40, passa a ter a seguinte denominação: Rodovia Arnaldo Chagas Rodrigues.
Parágrafo Único – Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 28 dias do mês de Março de 2016.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal