Legislação municipal · Canaã dos Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Canaã dos Carajás no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1390
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1383
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1383
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1383
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1383
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1383
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1383
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1383
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1383
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1383
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1383
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1383
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1382
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1382
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1380
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1375
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1369
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1369
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1365
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1365
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1363
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1362
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1362
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1354
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1350
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 06h16 · Publicação mais recente da lista: 05/01/2016