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Congresso

Canaã dos Carajás · 23 de dezembro de 2015

LEI N.º 709/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

LEI N.º 709/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL 686/2015 – QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSIONADOS E DÁ 0OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O Anexo VIII da Lei Municipal 686/2015 passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Canaã dos Carajás, 21 de dezembro de 2015.

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1383, em 23 de dezembro de 2015. Código identificador 5F9003F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.