Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar contrato de comodato e convênio com a administração pública direta ou indireta, nos níveis municipal, estadual e federal
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para atender execução da infraestrutura urbana do município
Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.
Altera redação do artigo 17 do Regimento Interno da Casa
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Revoga Lei nº 136/1992 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assentamento Agrário
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências
Transfere o horário das sessões ordinárias do dia 03 de outubro de 1.994
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Autoriza realização de convênio com o Departamento de Viação e Obras Públicas e dá outras providências
Desobriga deficientes físicos, idosos e aposentados a permanecerem nas filas em bancos e estabelecimentos públicos instalados dentro do município
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.995 - LDO 1995
Transfere o horário das sessões ordinárias do dia 20 de junho de 1.994
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo financeiro com a CODEMAT, a Conta FADEM, dá outras providências
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Transfere o horário das sessões ordinárias do dia 20 de junho de 1.994
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de remuneração aos membros titulares do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 30/11/1994