Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 213, de 27 de junho de 1994
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
- Data
- 27 de junho de 1994
- Número
- 213
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 10 de abril de 1995
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 230, de 10 de abril de 1995Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências