Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Tapurah/MT e dá outras providências
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 475/2002 de 27 de novembro de 2002, e dá outras providências
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 468/2002 de 15 de outubro de 2002, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o “INDEA” – Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Unemat e dá outras providências
Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 063/2003 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso por intermédio de suas secretarias, e a Associação dos Beneficiários da Rodovia da Mudança, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à execução de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica Trecho entre Tapurah e Lucas do Rio Verde, na forma que especifica
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso por intermédio de suas secretarias, e a Associação dos Beneficiários da Rodovia da Integração Leste Oeste, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à execução de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica Trecho Sorriso-Ipiranga do Norte e acessos vicinais, na forma que especifica
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Autoriza remanejamento e transposição de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro no limite equivalente a 5% (cinco por cento) da despesa fixada no orçamento vigente no exercício de 2003, e dá outra providências
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah - MT e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências - LDO 2004
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Gleba Santa Luzia - Agrounião, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação das Revendas de Agrotóxicos de Tapurah/MT, abrir crédito adicional especial, e dá outras providências
Cria o PDDEM – Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais, e dá outras providências
Considera de uso público e denomina a estrada "Nossa Senhora Aparecida" que menciona, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cooperação mútua com o Clube da 3ª Idade Alegria de Viver, e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tapurah-MT
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 26/09/2003