Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar e, dá outras providências
Autoriza o parcelamento de débitos fiscais de tributos municipais e a dação em pagamento e dá outras providências
Concede abono salarial a professores da educação em efetivo exercício no ensino fundamental municipal com recursos do 60% do FUNDEF, e dá outras providências
Dispõe sobre alterações da Lei nº 049, de 27 de dezembro de 1989, com nova redação ao artigo 31; ao artigo 33; ao inciso II do § 2º do artigo 37; ao § único do artigo 38; ao anexo II de que tratam os artigos 38 e 40; ao anexo III de que trata o artigo 101; ao anexo IV de que trata o artigo 114; ao anexo V de que trata o artigo 122; ao anexo XIII de que tratam os artigos 173 e 174; ao anexo XIV de que trata o artigo 178; revoga o § 3º, do artigo 37; revoga o artigo 40; revoga o inciso I, do “caput” e o § único, do artigo 61 e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de serviços públicos a terceiros e, dá outras providências
Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública, e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, o remanejamento e transposição de recursos orçamentários e, dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.004 e dá outras providências - LOA 2004
Concede Título de Cidadão honorário do Município de Tapurah
Concede Título de Cidadão honorário do Município de Tapurah
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do município de Tapurah, e dá outras providências
Regulamenta os dispositivos do Art. 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino
Aprova desmembramento da quadra nº 16 B do loteamento urbano Tapurah I, com área total de 20.000,00 (vinte mil metros quadrados) e dá outras providências
Aprova desmembramento da quadra nº 06 A do loteamento urbano Tapurah II, com área total de 12.000,00 (doze mil metros quadrados) e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências
Dispõe sobre a unificação do estatuto dos profissionais da educação pública básica municipal e respectivo plano de carreira e vencimento e dá outras providências
Concede abono salarial a professores da educação em efetivo exercício no ensino fundamental municipal com recursos do 60% do FUNDEF, e dá outras providências
Aprova o desmembramento da quadra nº 09 do loteamento urbano Tapurah I, com área total de 20.000,00 m² (vinte mil metros quadrados) e dá outras providências
Obriga os Vereadores a participarem das sessões da Câmara, usando paletó e gravata ou traje social
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapurah/MT
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 06/02/2004