Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 516, de 22 de setembro de 2003
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 468/2002 de 15 de outubro de 2002, e dá outras providências
- Data
- 22 de setembro de 2003
- Número
- 516
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 468, de 15 de outubro de 2002Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação as áreas e acessórios, objetivando a regularização e expansão urbana e dá outras providências