Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, receber da empresa Tepha Empreendimentos Imobiliários Ltda ME uma área de terras com um total de 04 (quatro) hectares, a título de compensação de área verde em face da implantação do loteamento jardins, situado as margens do bairro Jardim Juliana na cidade de Tapurah - MT e dá outras providências
Altera a redação do “Caput” do Art. 10 da Lei nº 824/2010 de 14 de abril de 2010 a qual dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e outros e dá outras providências
Autoriza o Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, através do Prefeito Municipal designar um Médico do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal para responder como Autorizador das Autorizações de Internações Hospitalares – AIHs, definindo a forma de pagamento de incentivo por esta responsabilidade e a repassar aos médicos, o valor a eles correspondente e referente aos procedimentos que gerarem as AIHs e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei nº 834/2010 de 01 de junho de 2010 a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapurah, e dá outras providências
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Rural e criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV)
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei nº 834/2010 de 01 de junho de 2010 a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapurah, e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a contratar profissionais médicos que se dispõe exclusivamente para prestar plantões médicos no Hospital Municipal na forma que menciona esta Lei e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e dá outras providências - LDO 2011
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Tapurah a doar bens móveis e dá outras providências
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º, da Lei nº 785/2009, de 17/06/2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e dá outras providências
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor –SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDECON e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires, dá outras providências
Fica declarado como perímetro urbano o parque industrial do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h03 · Norma mais recente da lista: 28/09/2010