Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar um profissional médico veterinário sem a realização de concurso público, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim
Denomina o parque de exposições de "Reinaldo Tirloni" do município de Tapurah e dá outras providências
Regulamenta no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar 013/2009, de 27/11/2009 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos, dos servidores municipais de Tapurah, na tabela categoria funcional nível superior acrescentando a este o seguinte cargo com sua respectiva vaga, salário e nível de escolaridade e dá outras providências
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção à dengue e outros e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso a repassar para a Associação de Promoção de Eventos Agropecuários de Tapurah/MT – ASPREAT o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências
Fica o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, através do Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros, mediante termo de convênio, aos conselhos deliberativos das comunidades escolares da rede municipal de ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a empresa CN Cursos Livres e Profissionalizantes Ltda ME, e dá outras providências
Dispõe sobre prover condições para o desenvolvimento das atividades das Agentes Comunitárias de Saúde do município de Tapurah-MT que residem nos assentamentos (PASCAR) conforme Portaria 109/2009/GBSES e GM 648/2006 e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a Associação Tapuraense dos Acadêmicos e dá outras providências
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros investidos em cargos de provimento em comissão, função gratificada e contratos temporários no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Tapurah
Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade de Tapurah e dá outras providências
Institui o Programa "Vereador Mirim”, e dá outras providências
Dispõe sobre a seleção de candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate de Endemias, através de processo seletivo para o serviço público para suprir vagas de pessoal junto à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do município de Tapurah – mt e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar 013/2009, de 27/11/2009 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos, dos servidores municipais de Tapurah, nas tabelas categoria funcional nível elementar e categoria funcional nível superior acrescentando a estes os seguintes cargos com suas respectivas vagas, salários e nível de escolaridade e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Tapurah Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.010
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 05/05/2010