Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 796, de 01 de outubro de 2009Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 838, de 20 de julho de 2010Altera dispositivos da Lei nº 834/2010 de 01 de junho de 2010 a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapurah, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 843, de 18 de agosto de 2010Altera dispositivos da Lei nº 834/2010 de 01 de junho de 2010 a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapurah, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 878, de 14 de junho de 2011Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e dá outras providências