Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 834, de 01 de junho de 2010Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 08 de maio de 2012Altera dispositivo da Lei Municipal nº 878 de 14 de Junho de 2011, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapurah - MT e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 12 de junho de 2012Altera dispositivo da Lei Municipal nº 878 de 14 de Junho de 2011, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapurah - MT e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 12 de setembro de 2012Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e dá outras providências