Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes no município de Tapurah – MT e dá outras providências
Dispõe sobre a aprovação da planta genérica de valores do metro quadrado de terreno e edificação, base de cálculo de impostos e taxas do município de Tapurah na forma dos art. 16 e 17 da Lei 049/1989, de 27 de dezembro de 1989, Código Tributário Municipal; define novas zonas fiscais, promove modificações no §2º do art. 30 da lei 049/1989, e dá outras providências
Dá nova redação ao caput do artigo 34 da Lei nº 321/1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e revoga o art. 2° da lei 622/2005
Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências - LOA 2014
Alteram anexos, I e II da Lei Complementar nº 029/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Educação Pública Básica do Município de Tapurah e dá outras providências
Alteram os anexos, I e IX da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tapurah-MT a permutar os imóveis, da Quadra Comercial, denominado de Lote n.º 11, para o Lote de n.º 13 da mesma Quadra C
Autoriza a concessão de uso de espaço público “quiosque” da praça do Jardim Juliana a pessoa jurídica, e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Itanhangá repassando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a Associação dos Moradores do Distrito de Ana Terra, repassando anualmente o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências
Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças no Município de Tapurah – MT, com denominação “Tapurah na Medida”
Dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental do Município de Tapurah, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóvel através de doação a ACET-Associação Comercial e Empresarial de Tapurah-MT, e dá outras providências
Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial realizada em Março de 2013 e altera os incisos III e IV, do artigo 49, e altera o Caput do Artigo 83, acrescentando ao mesmo os §§ 3, 4 e 5, que dispõe do Cargo de Diretor Executivo do Tapurah-Previ, da Lei Complementar Municipal n.º 041/2012 e dá outras providências
Altera o Parágrafo I do Art. 4 da Lei 937/2012 LOA-2013 incluir 5% de suplementação e dá outras providências
Alteram anexo II da Lei Complementar nº 0033/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos inscrito em dívidas ativa junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação/CME do município de Tapurah – MT – e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 18/12/2013