Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental do Município de Tapurah, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 155, de 29 de junho de 2020Altera dispositivos da LC 56/2013 (Código Municipal do Meio Ambiente) e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 08 de julho de 2020Altera dispositivos da LC 56/2013 (Código Municipal do Meio Ambiente) e dá outras providências