Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Complementar nº 155, de 29 de junho de 2020
Altera dispositivos da LC 56/2013 (Código Municipal do Meio Ambiente) e dá outras providências
- Data
- 29 de junho de 2020
- Número
- 155
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 56, de 31 de outubro de 2013Dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental do Município de Tapurah, e dá outras providências