Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 993, de 27 de novembro de 2013
Autoriza a concessão de uso de espaço público “quiosque” da praça do Jardim Juliana a pessoa jurídica, e dá outras providências
- Data
- 27 de novembro de 2013
- Número
- 993
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 25 de maio de 2020
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.312, de 25 de maio de 2020Autoriza a concessão onerosa de uso dos quiosques localizados na praça do bairro Jardim Juliana e dá outras providências