Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza a concessão onerosa de uso dos quiosques localizados na praça do bairro Jardim Juliana e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 993, de 27 de novembro de 2013Autoriza a concessão de uso de espaço público “quiosque” da praça do Jardim Juliana a pessoa jurídica, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.483, de 22 de novembro de 2022Altera Lei Ordinária 1.312/2020 e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.815, de 21 de outubro de 2026Dispõe sobre a desafetação de espaços públicos, autoriza a concessão onerosa de uso para exploração econômica e dá outras providências