Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a desafetação de espaços públicos, autoriza a concessão onerosa de uso para exploração econômica e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2026
Autoria: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.312, de 25 de maio de 2020Autoriza a concessão onerosa de uso dos quiosques localizados na praça do bairro Jardim Juliana e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.483, de 22 de novembro de 2022Altera Lei Ordinária 1.312/2020 e dá outras providências