Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reestrutura o Conselho Municipal e Assistência Social - CMAS e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos tributários prescritos, no município de Tapurah Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências - LDO 2014
Altera redação do Art. 14 da Lei Complementar nº 051/2013 e anexo II da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a Associação Comunitária São José de Novo Eldorado, repassando anualmente o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a fazer permissão de uso, de uma área de terras de propriedade do município, denominado de área institucional 02 - Jardins localizado no Município de Tapurah - MT e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso, de uma área de terras de propriedade do município, denominado e localizadas no Aeroporto Municipal de Tapurah-MT e dá outras providências
Altera anexos I, II e IX da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências
Altera Lei Complementar nº 045/2013, de 24 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah – MT; e dá outras providências
Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da área da saúde
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação parcial ou total, e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Itanhangá repassando anualmente o valor de R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências
Denomina de Orlando Capeletti o Parque Industrial e Comercial de Tapurah - MT
Declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Eventos Agropecuários de Tapurah-MT – ASPREAT
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a Associação dos Moradores do Distrito de Ana Terra, repassando anualmente o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências
Fica declarado como perímetro urbano a área de terras rurais que dispõe na sede do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação parcial ou total, e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da Lei nº 532/2003, de 16 de dezembro de 2003 dando nova redação ao artigo 9º, anexo V e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 25/09/2013