Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação convênios PAR FNDE, e dá outras providências
Altera a Lei nº 963/2013 de 10 de abril de 2013 e dá outras providências
Alteram anexo II da Lei Complementar nº 0033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, designar médico do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal para realizar exames de ultrassonografia e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da logomarca da administração pública 2013/2016 do município de Tapurah – MT e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato grosso, contratar pessoal por prazo determinado para atender excepcional interesse público e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências
PROCESSO Nº 7154-4/2012 QUE TRATA DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO, PROCESSOS Nº 741-2/2011 (LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL), PROCESSO Nº 282-8/2011(LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) E RELATÓRIO DA LRF E PROCESSO 400.155-9/2011 QUE DISPÕE SOBRE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011, GESTÃO DO PREFEITO MILTON GELLER.
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires, dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a empresa CN Cursos Livres e Profissionalizantes Ltda ME, e dá outras providências
Inclui parágrafo no artigo 22 da Lei Municipal nº 518/2003, de 26 de setembro de 2003 que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Tapurah/MT e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Tapurah Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso a repassar para a Associação de Promoção de Eventos Agropecuários de Tapurah/MT – ASPREAT e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a repassar recursos financeiros, mediante termo de convênio, aos conselhos deliberativos das comunidades escolares da rede municipal de ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapurah repassando anualmente o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com o Clube da Terceira Idade “Alegria de Viver” e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a ATPS – Associação Terapêutica Portal da Sobriedade – Lucas do Rio Verde/MT e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a Organização Amigos do Meio Ambiente e do Ser Humano – OAMASH e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 02/05/2013