Legislação municipal · São José do Xingu (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José do Xingu no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Dep. de Administração (Licitação) · Edição 1725
Dep. de Administração (Licitação) · Edição 1708
Dep. de Administração (Licitação) · Edição 1708
Prefeitura Municipal · Edição 1690
Prefeitura Municipal · Edição 1687
Prefeitura Municipal · Edição 1681
Prefeitura Municipal · Edição 1672
Prefeitura Municipal · Edição 1670
Prefeitura Municipal · Edição 1670
Prefeitura Municipal · Edição 1670
Prefeitura Municipal · Edição 1670
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Prefeitura Municipal · Edição 1660
Prefeitura Municipal · Edição 1660
Prefeitura Municipal · Edição 1660
Prefeitura Municipal · Edição 1635
Prefeitura Municipal · Edição 1624
Prefeitura Municipal · Edição 1590
Prefeitura Municipal · Edição 1589
Prefeitura Municipal · Edição 1588
Prefeitura Municipal · Edição 1505
Prefeitura Municipal · Edição 1505
Prefeitura Municipal · Edição 1505
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Prefeitura Municipal · Edição 1422
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 12h51 · Publicação mais recente da lista: 22/05/2013