Prefeitura Municipal · 4 de março de 2013
LEI MUNICIPAL 516/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 516/2013
LEI MUNICIPAL 516/2013
SÃO JOSE DO XINGU-MT 22 DE FEVEREIRO DE 2.013
Dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de São José do Xingu - MT, e dá outras providências.
A Srª RAQUEL CAMPOS COELHO, Prefeita Municipal de São José do Xingu – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de São José do Xingu – MT, Lei Municipal nº491/2.012, de 03 de Julho de 2.012, passando a conter a seguinte redação:
Art 53º.O percentual que incidirá sobre o subsidio base do cargo efetivo, sendo da seguinte forma:
a) de Diretor de Unidade Escolar, será de 75% (setenta e cinco por cento);
b) de Coordenador Escolar, será de 40% (quarenta por cento);
c) de Técnico Administrativo Educacional, na função de Secretário Escolar, será de 40% (quarenta por cento).
d) de coordenador Pedagógico, será de 50 % (cinqüenta por cento)
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 22 de Fevereiro de 2.013..
RAQUEL CAMPOS COELHO
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE