Prefeitura Municipal · 2 de abril de 2013
LEI MUNICIPAL N.º 0519/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N.º 0519/2013
LEI MUNICIPAL N.º 0519/2013 DE 22 DE MARÇO DE 2013.
“DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE MOTORISTA NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 491/2.012 E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Prefeita Municipal de SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, Srª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei faz saber que a Câmara Municipal aprova a e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Inclui na Lei Municipal nº 491/2012, no Anexo III – Tabela de Vencimentos as seguintes tabelas – TABELA DE VENCIMENTOS para o Cargo: MOTORISTA e Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, FAXINEIRA E GUARDA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS
Cargo: PROFESSOR
TABELA 01 VIGÊNCIA - JUNHO - 2012
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,28
C - 1,62
D - 1,80
E - 2,00
01 - 1,000 - 00 anos
1.219,27
1.560,67
1.975,22
2.194,69
2.438,54
02 - 1,040 - 03 anos
1.268,04
1.623,09
2.054,23
2.282,47
2.536,08
03 - 1,085 - 06 anos
1.322,91
1.693,32
2.143,11
2.381,23
2.645,82
04 - 1,135 - 09 anos
1.383,87
1.771,36
2.241,87
2.490,97
2.767,74
05 - 1,190 - 12 anos
1.450,93
1.857,19
2.350,51
2.611,68
2.901,86
06 - 1,250 - 15 anos
1.524,09
1.950,83
2.469,02
2.743,36
3.048,18
07 - 1,320 - 18 anos
1.609,44
2.060,08
2.607,29
2.896,99
3.218,87
08 - 1,410 - 21 anos
1.719,17
2.200,54
2.785,06
3.094,51
3.438,34
09 - 1,500 - 24 anos
1.828,91
2.341,00
2.962,83
3.292,03
3.657,81
10 - 1,530 - 24 anos
1.940,10
2.483,33
3.142,97
3.492,18
3.880,20
11 - 1,560 - 24 anos
2.063,74
2.641,58
3.343,25
3.714,73
4.127,47
12 - 1,590 - 24 anos
2.200,36
2.816,46
3.564,58
3.960,64
4.400,71
TABELA 02 VIGÊNCIA - JUNHO - 2013
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,40
C - 1,65
D - 1,80
E - 2,00
01 - 1,000 - 00 anos
1.219,27
1.706,98
2.011,80
2.194,69
2.438,54
02 - 1,040 - 03 anos
1.268,04
1.775,26
2.092,27
2.282,47
2.536,08
03 - 1,085 - 06 anos
1.322,91
1.852,07
2.182,80
2.381,23
2.645,82
04 - 1,135 - 09 anos
1.383,87
1.937,42
2.283,39
2.490,97
2.767,74
05 - 1,190 - 12 anos
1.450,93
2.031,30
2.394,04
2.611,68
2.901,86
06 - 1,250 - 15 anos
1.524,09
2.133,72
2.514,74
2.743,36
3.048,18
07 - 1,320 - 18 anos
1.609,44
2.253,21
2.655,57
2.896,99
3.218,87
08 - 1,410 - 21 anos
1.719,17
2.406,84
2.836,63
3.094,51
3.438,34
09 - 1,500 - 24 anos
1.828,91
2.560,47
3.017,69
3.292,03
3.657,81
10 - 1,530 - 24 anos
1.940,10
2.716,14
3.201,17
3.492,18
3.880,20
11 - 1,560 - 24 anos
2.063,74
2.889,23
3.405,17
3.714,73
4.127,47
12 - 1,590 - 24 anos
2.200,36
3.080,50
3.630,59
3.960,64
4.400,71
TABELA 03 VIGÊNCIA - JUNHO – 2014
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,50
C - 1,65
D - 1,80
E - 2,00
01 - 1,000 - 00 anos
1.219,27
1.828,91
2.011,80
2.194,69
2.438,54
02 - 1,040 - 03 anos
1.268,04
1.902,06
2.092,27
2.282,47
2.536,08
03 - 1,085 - 06 anos
1.322,91
1.984,36
2.182,80
2.381,23
2.645,82
04 - 1,135 - 09 anos
1.383,87
2.075,81
2.283,39
2.490,97
2.767,74
05 - 1,190 - 12 anos
1.450,93
2.176,40
2.394,04
2.611,68
2.901,86
06 - 1,250 - 15 anos
1.524,09
2.286,13
2.514,74
2.743,36
3.048,18
07 - 1,320 - 18 anos
1.609,44
2.414,15
2.655,57
2.896,99
3.218,87
08 - 1,410 - 21 anos
1.719,17
2.578,76
2.836,63
3.094,51
3.438,34
09 - 1,500 - 24 anos
1.828,91
2.743,36
3.017,69
3.292,03
3.657,81
10 - 1,530 - 24 anos
1.940,10
2.910,15
3.201,17
3.492,18
3.880,20
11 - 1,560 - 24 anos
2.063,74
3.095,60
3.405,17
3.714,73
4.127,47
12 - 1,590 - 24 anos
2.200,36
3.300,53
3.630,59
3.960,64
4.400,71
Cargo: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,04
C - 1,10
D - 1,15
01 - 00 anos - 1,00
625,00
650,00
687,50
718,75
02 - 03 anos - 1,06
662,50
708,50
749,38
783,44
03 - 06 anos - 1,13
706,25
734,50
776,88
812,19
04 - 09 anos - 1,19
743,75
773,50
818,13
855,31
05 - 12 anos - 1,25
781,25
812,50
859,38
898,44
06 - 15 anos - 1,32
825,00
858,00
907,50
948,75
07 - 18 anos - 1,39
868,75
903,50
955,63
999,06
08 - 21 anos - 1,47
918,75
955,50
1.010,63
1.056,56
09 - 24 anos - 1,55
968,75
1.007,50
1.065,63
1.114,06
10 - 27 anos - 1,63
1.018,75
1.059,50
1.120,63
1.171,56
11 - 30 anos - 1,71
1.068,75
1.111,50
1.175,63
1.229,06
12 - 33 anos - 1,79
1.118,75
1.163,50
1.230,63
1.286,56
Cargo: TÉCNICO DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,04
C - 1,10
D - 1,15
01 - 1,000 - 00 anos
1.341,19
1.394,84
1.475,31
1.542,37
02 - 1,040 - 03 anos
1.394,84
1.450,63
1.534,32
1.604,06
03 - 1,085 - 06 anos
1.455,19
1.513,40
1.600,71
1.673,47
04 - 1,135 - 09 anos
1.522,25
1.583,14
1.674,48
1.750,59
05 - 1,190 - 12 anos
1.596,02
1.659,86
1.755,62
1.835,42
06 - 1,250 - 15 anos
1.676,49
1.743,55
1.844,14
1.927,96
07 - 1,320 - 18 anos
1.770,37
1.841,19
1.947,41
2.035,93
08 - 1,410 - 21 anos
1.891,08
1.966,72
2.080,19
2.174,74
09 - 1,500 - 24 anos
2.011,79
2.092,26
2.212,96
2.313,55
10 - 1,530 - 27 anos
2.134,10
2.219,47
2.347,51
2.454,22
11 - 1,560 - 30 anos
2.270,10
2.360,90
2.497,11
2.610,61
12 - 1,590 - 33 anos
2.420,38
2.517,19
2.662,42
2.783,44
Cargo: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,04
C - 1,10
D - 1,15
01 - 1,000 - 00 anos
1.341,19
1.394,84
1.475,31
1.542,37
02 - 1,040 - 03 anos
1.394,84
1.450,63
1.534,32
1.604,06
03 - 1,085 - 06 anos
1.455,19
1.513,40
1.600,71
1.673,47
04 - 1,135 - 09 anos
1.522,25
1.583,14
1.674,48
1.750,59
05 - 1,190 - 12 anos
1.596,02
1.659,86
1.755,62
1.835,42
06 - 1,250 - 15 anos
1.676,49
1.743,55
1.844,14
1.927,96
07 - 1,320 - 18 anos
1.770,37
1.841,19
1.947,41
2.035,93
08 - 1,410 - 21 anos
1.891,08
1.966,72
2.080,19
2.174,74
09 - 1,500 - 24 anos
2.011,79
2.092,26
2.212,96
2.313,55
10 - 1,530 - 27 anos
2.134,10
2.219,47
2.347,51
2.454,22
11 - 1,560 - 30 anos
2.270,10
2.360,90
2.497,11
2.610,61
12 - 1,590 - 33 anos
2.420,38
2.517,19
2.662,42
2.783,44
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, FAXINEIRA E GUARDA
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,04
C - 1,10
D - 1,15
01 - 00 anos - 1,00
678,00
705,12
755,63
891,91
02 - 03 anos - 1,06
718,68
747,43
822,17
945,49
03 - 06 anos - 1,13
766,14
796,79
876,46
1007,93
04 - 09 anos - 1,19
806,82
839,09
923,00
1061,45
05 - 12 anos - 1,25
847,50
881,50
932,25
1072,08
06 - 15 anos - 1,32
894,96
930,75
1023,83
1177,40
07 - 18 anos - 1,39
942,42
980,12
1078,63
1239,85
08 - 21 anos - 1,47
996,66
1036,53
1.140,18
1.311,20
09 - 24 anos - 1,55
1050,90
1092,92
1.202,23
1.382,52
10 - 27 anos - 1,63
1105,14
1149,35
1.264,28
1.453,92
11 - 30 anos - 1,71
1159,38
1205,76
1.326,33
1.525,28
12 - 33 anos - 1,79
1213,62
1.262,16
1.388,63
1.596,64
Cargo: MOTORISTA
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,04
C - 1,10
D - 1,15
01 - 00 anos - 1,00
1.024,04
1.065,00
1.126,44
1.177,65
02 - 03 anos - 1,06
1.085,48
1.160,85
1.227,82
1.283,63
03 - 06 anos - 1,13
1.157,17
1.203,45
1.272,88
1.330,74
04 - 09 anos - 1,19
1.218,61
1.267,35
1.340,47
1.401,40
05 - 12 anos - 1,25
1.280,05
1.331,25
1.408,06
1.472,06
06 - 15 anos - 1,32
1.351,73
1.405,80
1.486,91
1.554,49
07 - 18 anos - 1,39
1.423,42
1.480,35
1.565,76
1.636,93
08 - 21 anos - 1,47
1.505,34
1.565,55
1.655,87
1.731,14
09 - 24 anos - 1,55
1.587,26
1.650,75
1.745,99
1.825,35
10 - 27 anos - 1,63
1.669,19
1.735,95
1.836,10
1.919,56
11 - 30 anos - 1,71
1.751,11
1.821,15
1.926,22
2.013,77
12 - 33 anos - 1,79
1.833,03
1.906,35
2.016,33
2.107,99
São José do Xingu – MT, Gabinete da Prefeita, em 22 de Março de 2013.
RAQUEL CAMPOS COELHO
Prefeita Municipal
PUBLIQUE – SE
REGISTRE – SE
CUMPRE – SE