Legislação municipal · São José do Xingu (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José do Xingu no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1942
Prefeitura Municipal · Edição 1933
Prefeitura Municipal · Edição 1885
Prefeitura Municipal · Edição 1879
Prefeitura Municipal · Edição 1879
Prefeitura Municipal · Edição 1879
Prefeitura Municipal · Edição 1878
Prefeitura Municipal · Edição 1878
Prefeitura Municipal · Edição 1860
Prefeitura Municipal · Edição 1860
Prefeitura Municipal · Edição 1860
Prefeitura Municipal · Edição 1848
Prefeitura Municipal · Edição 1834
Prefeitura Municipal · Edição 1834
Prefeitura Municipal · Edição 1834
Prefeitura Municipal · Edição 1834
Prefeitura Municipal · Edição 1833
Prefeitura Municipal · Edição 1833
Prefeitura Municipal · Edição 1755
Prefeitura Municipal · Edição 1755
Prefeitura Municipal · Edição 1736
Prefeitura Municipal · Edição 1736
Prefeitura Municipal · Edição 1736
Prefeitura Municipal · Edição 1736
Prefeitura Municipal · Edição 1725
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h51 · Publicação mais recente da lista: 31/03/2014