Legislação municipal · Rosário Oeste (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Gabinete do Prefeito · Edição 1945
Gabinete do Prefeito · Edição 1945
Gabinete do Prefeito · Edição 1935
Gabinete do Prefeito · Edição 1911
Gabinete do Prefeito · Edição 1884
Gabinete do Prefeito · Edição 1880
Gabinete do Prefeito · Edição 1878
Gabinete do Prefeito · Edição 1878
Gabinete do Prefeito · Edição 1872
Gabinete do Prefeito · Edição 1868
Gabinete do Prefeito · Edição 1868
Gabinete do Prefeito · Edição 1868
Gabinete do Prefeito · Edição 1862
Gabinete do Prefeito · Edição 1849
Gabinete do Prefeito · Edição 1808
Gabinete do Prefeito · Edição 1801
Gabinete do Prefeito · Edição 1801
Gabinete do Prefeito · Edição 1793
Gabinete do Prefeito · Edição 1753
Gabinete do Prefeito · Edição 1753
Gabinete do Prefeito · Edição 1743
Gabinete do Prefeito · Edição 1743
Gabinete do Prefeito · Edição 1743
Gabinete do Prefeito · Edição 1743
Gabinete do Prefeito · Edição 1743
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 11h01 · Publicação mais recente da lista: 03/04/2014
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026