Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga na integra a Lei n 553 de 27 de agosto de 2009 e dá outras providências
Altera o art. 2º da Lei nº 524 de 19 de março de 2008 e dá outras providências
Dispõe sobre substituição da tabela da Lei Municipal nº 486/2006, referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção e controle da dengue, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para cessão de bem público municipal a empresa Marcelo Orlato - ME, e dá outras providências
Código de obras, edificações e posturas do município de Pedra Preta - MT
Dispõe sobre regulamento no município de Pedra Preta - MT, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal 123/2006 e dá outras providências
Dispõe sobre o transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino residente na zona rural do município de Pedra Preta - MT, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da festa municipal do trabalhador e dá outras providências
Dispõe sobre autorização a cessão de bens públicos em comodato e dá outras providências
Dispõe sobre autorização municipal para cessão de bem público municipal a empresa DUAL - Duarte Albuquerque Comércio e Industria Ltda, e dá outras providências
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Pedra Preta - MT para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências
Dispõe sobre a doação de áreas públicas a pessoas específicas e dá outras providências
Dispõe sobre doação de área pública a empresa específica, e dá outras providências
Cria verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos junto a Secretaria da Receita Federal, referente a débitos do INSS, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 20% (vinte por cento) do orçamento e abertura de crédito adicional especial no Fundo Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre a instituição, composição, instalação, funcionamento e processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h30 · Norma mais recente da lista: 20/01/2010