Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 561, de 10 de dezembro de 2009
Código de obras, edificações e posturas do município de Pedra Preta - MT
- Data
- 10 de dezembro de 2009
- Número
- 561
- Publicação
- 10 de dezembro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.837, de 18 de junho de 2025Altera as leis municipais nº 561 e 563 de 2009.