Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Altera as leis municipais nº 561 e 563 de 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2025
Autoria: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 561, de 10 de dezembro de 2009Código de obras, edificações e posturas do município de Pedra Preta - MT
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 563, de 10 de dezembro de 2009Dispõe sobre medidas de prevenção e controle da dengue, e dá outras providências