Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede a revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Dia do Arrará Municipal
Dispõe sobre doação de terrenos público do loteamento André Maggi a pessoas de baixa renda, para construção de moradias, e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetar imóveis urbanos, para regularização fundiária de lotes e dá outras providências
Dispõe sobre a seleção de candidatos para o serviço público de caráter temporário para suprir vagas de pessoal junto a Prefeitura de Pedra Preta-MT, e da outras providências
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 2º da Lei Municipal nº 500/2007, e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição de entrada de pessoas usando capacetes de motociclistas nos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências
Dispõe sobre a instalação da UAB - Universidade Aberta do Brasil e assinatura de convênios com o Ministério da Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional Municipal, Estadual e Federal, dá outras providências
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a nominar as salas de aulas das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências
Aletra o art. 2º da Lei 524 de 19 de março de 2008, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2009
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsídio de há Habitação de Interesse Social - PSH e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho gestor do FHIS e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 1,5% do orçamento, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Estabelece o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT para a legislatura 2009 a 2012, e dá outras providências
Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Pedra Preta - MT, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h31 · Norma mais recente da lista: 20/07/2009