Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pedra Preta - MT, para o mandato 2009 a 2012 e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 3% (três por cento) do orçamento, e dá outras providências
Revoga a Lei nº 521/2008, que concede desconto no IPTU referente ao ano de 2008.
Concede reposição salarial, a titulo de correção monetária, aos Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT, e dá outras providências
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar cargo e fazer contratações por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, para as funções que específica e dá outras providências
Concede desconto para pagamento de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública, para construção do prédio para empresa OLAVO PAES & OLIVEIRA LTDA, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedra Preta, para o exercício de 2008, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública, para construção do prédio da empresa M. FERREIRA MARTINIANO - ME, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública, a IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública, para IGREJA MINISTÉRIO SAL DA TERRA DE PEDRA PRETA - MT, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública Edificada, a IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PEDRA PRETA - MT, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública, para IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O DESEJADOS DAS NAÇÕES DE PEDRA PRETA - MT, e dá outras providências
Dispõe de autorização legislativa para doação de área pública, para construção de Capela denominada São João Batista, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa para autorizar a realizar campanha municipal de arrecadação, referente ao IPTU/DIVIDA ATIVA, através de sorteio de prêmios, como meio de realizar fiscalização e melhorar a arrecadação dos tributos municipais
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Confessar e Parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a Rede/Cemat S/A e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h04 · Norma mais recente da lista: 27/11/2008