Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatória a afixação, nas academias de ginásticas, nos centros esportivos, e nos estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e produtos correlatos à atividade esportiva, de cartazes com advertências sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências.
Proíbe a utilização de celular e outros na sala de aula, e dá outras providências
Estabelece ponto facultativo para o Servidor Público Municipal no dia do seu respectivo aniversário, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de uma área de terras para construção do Aterro Sanitário Municipal de Pedra Preta - MT, e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei 489 de 21 de março de 2007
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais de Pedra Preta - MT e dá outras providências
Dispõe sobre o plano de cargos, salários e carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para prorrogação do prazo dos contratos de caráter temporários e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 518/2007, e dá outras providências
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a "Associação Beneficente Evangélica de Pedra Preta - MT", e dá outra providências
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da redação do art. 2º e inciso I, da Lei nº 489 de 21 de março de 2007, e dá outras providências
Altera o art. 2º da Lei nº 524 de 19 de março de 2008 e dá outras providências
Institui o mural da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT e jornal local como órgão de publicação, da Casa de Leis, e mural da Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT e jornal local como órgão de publicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Estabelece normas para o serviço de transporte de passageiros em automóveis de aluguel.
Revoga a Lei nº 374 de 21 de setembro de 2004, e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação de construções, instalações e funcionamento dos cemitérios no município de Pedra Preta - MT, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h20 · Norma mais recente da lista: 01/10/2010