Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reorganização de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2020, relativo aos débitos fiscais de Pessoas Físicas e Jurídicas para com o Fisco Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Cargos dos Quadros Permanentes da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar a assinatura digital de documentos públicos e da outras providências.
Dispõe sobre a livre nomeação e exoneração dos diretores das unidades escolares municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre Concessão de aumento à Servidores Públicos Municipais das Carreiras de Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Encanador e Mecânico de Máquinas Pesadas e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2020, e dá outras Providências.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
"Revoga a Lei Municipal nº 1.110/2019 que Atualiza os valores para a definição das modalidades licitatórias previstos previstas na lei nº 8.666/1993, e dá outras providências."
"Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal , ao vencimento dos Servidores públicos e subsídio dos agentes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente de 2020, e dá outras providências
Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei Complementar Municipal nº 017/2014, no âmbito das Secretarias Municipais.
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei Complementar Municipal nº 017/2014, no âmbito das Secretarias Municipais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a empresa UNIMED visando estabelecer plano de saúde aos servidores com desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras Providências".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2019 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h04 · Norma mais recente da lista: 18/03/2020