Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ESPECIAL no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências.
Estipula o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, para a Legislatura de 2021 a 2024.
Estipula os valores dos subsídios dos Secretários do Município de Pedra Preta/MT, para o período de 2021 a 2024.
Estipula os valores dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Pedra Preta/MT, para o mandato de 2021 a 2024.
Divulgação na internet dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no site da Prefeitura Municipal de Pedra Preta.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da utilização de bens imóveis públicos por particulares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Ouvidor da Câmara Municipal e altera o art. 14 da Lei nº 582 de 12 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de aumento a servidores públicos municipais das carreiras de auxiliar administrativo e agente administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 843/2015 e sobre revogação da Lei Municipal nº 1.034/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre Piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento no vencimento de Cargos Públicos Municipais e dá outras providências
Autoriza o pagamento do reajuste no piso salarial ao magistério municipal de Pedra Preta e dá outras providencias.
Dispõe sobre concessão de aumento a servidores públicos municipais das carreiras de contador do município e procurador municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de aumento a servidores públicos municipais das carreiras de fiscal de tributos municipal e técnico de fiscalização urbana e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h14 · Norma mais recente da lista: 17/06/2020