Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a terceiros e dá outras providencias.
Dispõe sobre a descaraterização de área verde e designação de uma nova área como área verde e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Nova Xavantina-MT a firmar convenio de cooperação com o Município de Barra do Garças-MT com o intuito de unir esforços para a construção de ponte de concreto armado sobre o Córrego do Zacarias que faz divisa entre estes Municípios e dá outras providencias.
Altera as disposições atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, modificando o inciso III do artigo 37 da Lei nº 921/01, alterando e transformando o paragrafo único em § 1º e criando os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º no mesmo artigo.
Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Dispõe sobre a atividade do Condutor de Turismo Local no Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2022 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico da Casa do Coronel Vanique e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes da matricula nº 7.904 e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providencias. creche Professora Ana Celia.
Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.
Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina-MT para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 21/12/2021