Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder com o pagamento de 14º salário/2021 à servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Concede recomposição Salarial aos Servidores Efetivos e Comissionados da Camara Municipal de Nova Xavantina-MT.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.199/2020, que fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nova Xavantina-MT, e dá outras providencias.
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT.
Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes nas Leis Municipais n.º 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei nº 1189/2006 que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias e decimo terceiro salario aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, bem como a redação dada pela Lei 2.245/2020, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa, dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina e do plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de pessoal e dá outras providencias.
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamento de 14º salario á servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Autoriza abertura de creditos adicionais especial e suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 18/02/2022