Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.501, de 07 de março de 2023Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.350/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.658, de 23 de janeiro de 2024Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.350/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.