Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.350/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.350, de 21 de dezembro de 2021Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.