Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.414, de 24 de maio de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.345/2021 que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.436, de 05 de julho de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.345/2021 que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.