Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a descaraterização de área verde e designação de uma nova área como área verde e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.