Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.901, de 23 de dezembro de 2015Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.360, de 17 de janeiro de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.382, de 25 de março de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.384, de 29 de março de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.382/2022 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.395, de 26 de abril de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.401, de 03 de maio de 2022Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.355/2021 e o Anexo IV e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.428, de 14 de junho de 2022Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.427, de 14 de junho de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.445, de 17 de agosto de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.479, de 14 de dezembro de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.488, de 24 de janeiro de 2023Concede recomposição inflacionaria sobre os salários, gratificações e proceder com adequações na Lei Municipal nº 2.335/2021 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.495, de 16 de fevereiro de 2023Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.546, de 17 de agosto de 2023Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.594, de 25 de outubro de 2023Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.546/2023 que altera a Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.657, de 23 de janeiro de 2024Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 tratando do agente de contratação no âmbito do Poder Executivo de Nova Xavantina e Autoriza a concessão de gratificação por exercício de função de agente de contratação, Gerente de Licitações, equipe de apoio e ao servidor designado para confecção do estudo técnico preliminar de acordo com o art. 8º, caput e §1º e art. 117 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder executivo do Município de Nova Xavantina/MT, modifica a Lei de nº 2.335 de 16 de Dezembro de 2021 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.654, de 23 de janeiro de 2024Concede recomposição inflacionária sobre os salários e gratificações constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.673, de 06 de março de 2024Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 – Estrutura Administrativa, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.679, de 19 de março de 2024Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.683, de 26 de março de 2024Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.707, de 14 de maio de 2024Lei nº 2.707/2024 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 15 de janeiro de 2025Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 21 de janeiro de 2025Altera dispositivos constantes na Lei Complementar nº 3/2025 que altera a Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.864, de 08 de abril de 2025Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.879, de 19 de maio de 2025Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 09 de junho de 2025Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 26 de setembro de 2025Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 15 de dezembro de 2025Altera a redação de dispositivos das leis nº 2335/21, e 2629/23 que dispõe, respectivamente, acerca da Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e da reestruturação do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 26 de maio de 2026Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 25 de agosto de 2026Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.