Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera a redação de dispositivos das leis nº 2335/21, e 2629/23 que dispõe, respectivamente, acerca da Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e da reestruturação do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Altera o(a)
Lei nº 2.629, de 12 de dezembro de 2023Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.