Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 15 de janeiro de 2025Altera dispositivos/anexos constantes na Lei nº 2629/2023, que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.882, de 26 de maio de 2025Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2629/2023, que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 15 de dezembro de 2025Altera a redação de dispositivos das leis nº 2335/21, e 2629/23 que dispõe, respectivamente, acerca da Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e da reestruturação do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.