Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Concede recomposição inflacionária sobre os salários e gratificações constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.