Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.439, de 19 de julho de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.428/2022 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Publico e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.