Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reestrutura o quadro de Professores da Rede Municipal de Ensino e seus respectivos salários.
Institui normas para conservação do leito e limpeza das águas do Rio das Mortes no território Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a filiar o Municipio de Nova Xavantina a Associação Mato-grossense dos Municípios e dá outras providencias.
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 145 de 20 de agosto de 1983 (Código Tributario Municipal) sobre base de calculo para cobrança de taxas diversas e dá outras providencias.
Revoga o Artigo 5º da Lei nº 142 de 31 de outubro de 1983.
Altera disposições da Lei Municipal nº 145 de 20 de agosto de 1983, Código Tributario Municipal sobre contribuição de melhorias e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal pagar gratificação de natal aos Servidores Municipais não regidos pela C.L.T.
Estima a receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso para o exercicio financeiro de 1984.
Denomina Logradouros Publicos.
Denomina Logradouros Publicos.
Denomina logradouros publicos.
Denomina Logradouro Publico. Praça Nossa Senhora das Graças. Igreja Matriz
Solicita autorização para alienação de imoveis e dá outras providencias.
Denomina Logradouros Publicos.
Denomina Logradouros Publicos.
Revoga Artigo 4º da Lei Municipal nº 03 de 17 de fevereiro de 1983 e dá outras providencias.
Denomina logradouro publico.
Denomina Logradouro Publico. Rua Eugênio Carpentieri.
Denomina Logradouro Publico. Travessa Angelica Bresolin.
Denomina Logradouro Publico. Travessa Amâncio Carlos da Silva.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 16/02/1984