Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Revoga Artigo 4º da Lei Municipal nº 03 de 17 de fevereiro de 1983 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3, de 17 de fevereiro de 1983Dispõe sobre a Organização do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 397, de 30 de julho de 1990Revoga Lei Municipal nº 136 de 25.10.1983 e Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 003 de 17.02.1983.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.