Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade o Instituto Cultural Brasileiro.
Autoriza o Prefeito Municipal firmar Convenio com o Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a receber veiculo da Justiça Federal e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso para o exercicio financeiro de 1985.
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providencias.
Reestrutura o salario do Secretario de Administração da Camara Municipal e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reestrutura dos vencimentos dos Secretarios Municipais e dá outras providencias.
Concede reajuste salarial aos Servidores da Camara Municipal e dá outras providencias.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.
Concede reajuste salarial aos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Publica a Sociedade Clarentiana de Educação e Assistencia.
Autorizado o Prefeito Municipal celebrar contrato de locação com terceiros e dá outras providencias.
Cria o logotipo do Municipio e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal permutar imoveis que especifica.
Autoriza o Prefeito Municipal doar imóvel urbano e dá outras providencias.
Dá nova redação aos anexos IV e VI da Lei Municipal nº 151 de 15 fevereiro de 1984 e dá outras providencias.
Institui o Código de Posturas do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Organização dos Servidores da Camara Municipal de Nova Xavantina, classifica cargos e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de diarias na Administração Publica Municipal e dá outras providencias.
Reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e seus respectivos salários.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 12/11/1984