Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação aos anexos IV e VI da Lei Municipal nº 151 de 15 fevereiro de 1984 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 151, de 20 de fevereiro de 1984Reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e seus respectivos salários.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 211, de 09 de agosto de 1985Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e Modifica a redação dos Anexos V da Lei nº 03/83 e IV e VI da Lei nº 159/84, Cria vagas e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.