Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e Modifica a redação dos Anexos V da Lei nº 03/83 e IV e VI da Lei nº 159/84, Cria vagas e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3, de 17 de fevereiro de 1983Dispõe sobre a Organização do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Altera o(a)
Lei nº 159, de 30 de março de 1984Dá nova redação aos anexos IV e VI da Lei Municipal nº 151 de 15 fevereiro de 1984 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 223, de 20 de setembro de 1985Acrescenta um paragrafo á Lei Municipal nº 211 de 09 de agosto de 1985 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.