Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários do Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Regime Jurídico Único e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imovel suburbano a terceiros e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a pagar premiações pelas competições esportivas do Festival de Praia de 1.994 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imoveis urbanos e dá outras providencias.
Oficializa o Mural de Publicação da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Publicos de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina e dá outras providencias. Campo Verde. Ipe.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convenio com a Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia - AHITAR e dá outras providencias.
Denomina o Terminal Rodoviário de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. João Campelo Tiete.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Emenda Supressiva nº 01/1994 do Poder Legislativo que Suprime o art. 178 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano de Aplicação Financeira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Concede isenção de IPTU e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 536/93 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um aparelho Fax Fone ao Fórum da Comarca de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dá nova redação ao Paragrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 019 de 06 de junho de 1983 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 21/09/1994